Este é um artigo de opinião. Reflete uma interpretação e argumentação sobre fatos verificáveis, não uma afirmação de neutralidade jornalística. O objetivo é apresentar um argumento fundamentado, não determinar o que o leitor deve pensar ou votar.

Discute-se com frequência, no debate público brasileiro, decisões específicas do STF, do Congresso ou do Executivo — e com razão, já que cada decisão concreta merece escrutínio. Mas há um nível de debate anterior a essas discussões pontuais que, na minha leitura, merece mais atenção do que recebe: o valor da própria arquitetura institucional que torna esse escrutínio possível.

A separação de poderes não protege políticos — protege cidadãos

É comum ouvir a separação de poderes descrita como um jogo entre elites — Executivo, Legislativo e Judiciário disputando espaço entre si, distante da vida do cidadão comum. Defendo aqui uma leitura diferente: a separação de poderes existe, em última instância, para proteger o cidadão comum, não os ocupantes desses cargos.

Um Estado em que o mesmo grupo controla, simultaneamente e sem checagem, a capacidade de fazer leis, aplicá-las e julgá-las é um Estado em que o cidadão não tem, na prática, a quem recorrer quando o poder é usado contra ele. É justamente a fricção entre poderes — o fato de que o Judiciário pode barrar uma lei inconstitucional, que o Legislativo pode rejeitar uma medida do Executivo, que o Executivo precisa negociar em vez de simplesmente decretar — que cria espaço para o cidadão comum contestar o poder do Estado.

Por que a alternância também importa

O mesmo raciocínio se aplica à alternância de poder pelo voto. Não é só uma tradição republicana — é um mecanismo prático de correção de erros. Nenhum governo, de nenhum espectro político, acerta em tudo; a possibilidade real de que o eleitor troque quem está no poder é o que cria, na prática, incentivo para que governantes prestem contas de suas decisões, sob pena de perderem o cargo na eleição seguinte.

Por isso, defendo neste espaço que instituições que preservam a possibilidade de alternância — eleições periódicas, limites de mandato, imprensa livre para fiscalizar o governo em exercício — merecem ser defendidas como valor em si, independentemente de qual grupo político está no poder em um dado momento. A regra vale igualmente quando o resultado eleitoral favorece quem se concorda, e quando favorece quem se discorda.

Um princípio, não uma posição de ocasião

O teste real desse princípio não é defendê-lo quando ele beneficia a própria posição política — é defendê-lo mesmo quando não beneficia. Este espaço de opinião pretende manter essa coerência: criticar decisões específicas de qualquer instituição, de qualquer governo, sempre que houver argumento para isso, sem que essa crítica pontual signifique questionar o valor da separação de poderes e da alternância democrática como princípios estruturantes, que devem ser preservados independentemente de quem ocupa o poder a cada momento.

Conclusão

Separação de poderes e alternância democrática não são detalhes técnicos distantes da vida cotidiana — são os mecanismos que garantem ao cidadão comum a possibilidade de contestar o poder do Estado e de corrigir, pelo voto, os erros de quem o governa. Defender esses princípios de forma consistente, e não apenas quando favorecem a própria posição política, é o compromisso que este espaço de opinião assume.

Fontes