Artigos sobre liberdades e direitos.
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Privacidade é um direito constitucional; a LGPD é a lei que regula dados pessoais. Entenda a diferença e o que essas proteções significam na prática.
Equipe Opinião Liberal · 20 de setembro de 2026
O Brasil é um Estado laico que garante liberdade de crença e de culto. Entenda o que isso significa na prática e como a Constituição trata o tema.
Equipe Opinião Liberal · 20 de setembro de 2026
A livre iniciativa é um princípio constitucional desde 1988. Entenda o que mudou na prática com a Lei da Liberdade Econômica, sancionada em 2019.
Equipe Opinião Liberal · 20 de setembro de 2026
A Constituição de 1988 garante a liberdade de expressão, mas com limites. Entenda o que a lei diz, o que é vedado e por que o tema segue no centro do debate público.
Equipe Opinião Liberal · 20 de setembro de 2026
A Constituição garante o direito de propriedade, mas o condiciona à função social. Entenda como esse equilíbrio funciona e o que diz a lei sobre desapropriação.
Equipe Opinião Liberal · 20 de setembro de 2026
"Devido processo legal" aparece com frequência no noticiário jurídico. Entenda o que esse princípio constitucional significa e por que é considerado uma garantia central.
Equipe Opinião Liberal · 20 de setembro de 2026