A censura vem avançando cada vez mais...

Sem dúvidas, uma das maiores prejudicadas foi a Jovem Pan News.

Proibições e limitações foram impostas à emissora. Até o afastamento de alguns jornalistas e comentaristas já está acontecendo...

Agora, um ato inédito de coragem e em defesa da liberdade de expressão acaba de acontecer.

O advogado Dawson Brandão, telespectador assíduo da Jovem Pan, entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que censurou a emissora.

De acordo com o pedido, "a legitimidade [da ação] surge também de seu direito e garantia fundamental de ser informado, conforme os tratados internacionais que a República Federativa do Brasil comprometeu-se a cumprir e que não foram obedecidos por esta Excelsa Corte".

"Do direito de informar exercido pela Jovem Pan como consequência do exercício do direito de informar-se e de também opinar [...], surge o direito fundamental do cidadão, ora Recorrente: o direito de ser informado à garantia de uma informação diligente e de uma opinião plural", diz a ação.

O pedido ainda cita o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que fala sobre o direito à liberdade de opinião e expressão sem constrangimento e o direito correspondente de investigar e receber informações e opiniões e de divulgá-las sem limitação de fronteiras.

FONTE: Jornal da Cidade Online

Mini entrevista com advogado Dawson Paulo Alexandre Barretto Brandão

Qual o sentimento que o levou a tomar essa iniciativa de propor uma ação contra as decisões do TSE?

Pânico. Ver a Ana Paula Henkel em "Os Pingos Nos Is" dando receita de bolo me fez muito mal. Senti que eu tinha que fazer algo. Tentar algo. É o que estou fazendo: tentando.

Cabe uma iniciativa neste sentido, de forma coletiva? E, se sim, como proceder?

Sim. Denúncias de censura podem ser feitas na página do Ministério Público Eleitoral na Internet. É simples e rápido.

Como o senhor, enquanto advogado, vê essa postura do TSE? Há interferência direta no processo eleitoral?

Eu evito criar expectativas boas e ruins. Analisei a Corte. Ela é jovem e muito sábia. Temos uma gama de magistrados espalhados pelo Brasil que orgulham qualquer brasileiro. Por isso temho a plena convicção de que a decisão dela será estritamente técnica e isso me conforta.

Qual é a sua expectativa com relação a ministra relator que recebeu sua interpelação?

Todo processo, bem como toda sentença é uma agressão. Ainda que a parte saia vencedora do litígio, esta sensação não acaba, mas esmaece. A pessoa ainda sofre porque precisou processar outrem para obter um direito que ela já sabia que lhe pertencia. No caso TSE em especial, qualquer decisão pode não agradar a todos. Não apostaria em uma interferência direta, mas acho plenamente possível que certas decisões possam acarretar não em interferência, mas em um resultado que venha a beneficiar ou privilegiar determinado candidato/chapa, ainda que não tenha sido esta a intenção do julgador.

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