Sob a tutela do STF e TSE, há algum tempo, a imprensa, jornalistas, influenciadores e até mesmo usuários comuns das redes sociais, vem sofrendo com ações nada republicanas e democráticas na questão da liberdade de imprensa e de expressão.

A rede social americana Gettr, já sob a resolução do TSE aprovada no último dia 20 de outubro que dá celeridade na obediência de decisões do tribunal sobre Fake News, entrou com recurso judicial que pede a anulação da decisão que ordena a suspensão do perfil da deputada federal Carla Zambelli. A empresa entende que trata-se de cerceamento da liberdade de expressão da deputada, e informa em nota, que recebeu outras quatro decisões com a mesma orientação contra outros perfis.

Neste entendimento, conforme a nota, há um exagero na decisão, inclusive com ameaças de pesadas multas em caso de descumprimento. Neste sentido, propõe que decisões pontuais seriam mais apropriadas para “postagens específicas caso se descobrisse que houve violação da lei brasileira.”

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Jason Miller, CEO do GETTR, deu a seguinte declaração a respeito do caso:

"Estas ordens do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil têm um efeito assustador sobre a liberdade de expressão, e estamos pedindo ao Tribunal que revogue a ordem geral emitida na terça-feira". Embora o GETTR sempre atenda aos pedidos das autoridades locais, não cabe a um Juiz ou mesmo uma plataforma de mídia social roubar às pessoas o direito de ouvir de um representante parlamentar eleito. O GETTR está empenhado em combater a censura e em defender a liberdade de expressão onde quer que ela esteja ameaçada, inclusive no Brasil. Esperemos que o TSE, um órgão que supostamente deve defender a democracia, perceba rapidamente que proibições como estas enfraquecem uma pedra angular da democracia, que é o direito ao debate e à discordância".

O GETTR Brasil Oficial, também se manifestou, divulgando em seu perfil na rede, a citação do jornalista Paulo Figueiredo da Jovem Pan News sobre o caso: