Iniciou-se ontem uma quebra de braço tripla entre a justiça, a Prefeitura de Belo Horizonte e os manifestantes que se reúnem há mais de dois meses em frente ao quartel da 4ª Região Militar do Exército em Belo Horizonte.

O prefeito da cidade, Fuad Noman, ligado à esquerda e ao petismo, ordenou a desocupação do espaço na área militar, e com seu efetivo da Guarda Municipal, foi ao local e começou a apreender toda a estrutura montada pelos manifestantes. Alguns fatos devem ser citados neste evento que aconteceu nesta sexta-feira, 06 de janeiro. Um oficial do exército interveio na ação, e não permitiu qualquer atitude dos guardas municipais na área militar, apontando aos manifestantes os locais que poderiam ocupar. Aconteceu algum entrevero entre o cumprimento da ordem do prefeito e a ação dos guardas, e a Polícia Militar. A imprensa, não se cansou de noticiar uma eventual agressão a jornalistas, mas ocultou as agressões que os guardas municipais impuseram aos manifestantes, inclusive, um senhor de 80 anos de idade que foi arrastado pelo asfalto.

Um dos mais atuantes, o que não quer dizer liderança do movimento, que é totalmente orgânico e voluntário da sociedade, é o empresário Esdras Jônatas dos Santos. E é justamente sobre ele que a covardia e a ação odiosa por parte do prefeito se deu. Como se o nomeasse como um representante das milhares de pessoas que já passaram pela manifestação.

Após a covarde atitude do prefeito, Esdras através do seu advogado, impetrou uma ação para que ele pudesse ter sua liberdade de manifestação respeitada (constitucionalmente), e através do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, veio uma liminar, ainda na noite do mesmo dia, concedendo o direito ao cidadão, e ainda, sob pena de multa diária e incidência de crime de desobediência, ordenou que a prefeitura devolvesse todos os bens apreendidos. 

Não satisfeito, o jurídico da prefeitura, via PGR, acionou o STF, neste sábado, e o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido e determinou a desobstrução da avenida, sob pena de R$100 mil/dia ao empresário, a identificação dos proprietários de veículos que estavam no local e também àqueles que estejam portando material de apoio logístico e financeiro a pessoas e veículos que permaneçam no local.

Bom, do suco extraído desta queda de braço, podemos perceber que alguns fatores ficaram evidentes. Não há obstrução de via (as pessoas usam as margens das vias); a área é militar, portanto, fora de alcance, tanto da justiça federal, quanto da jurisdição municipal; e por fim, deveria ser respeitada uma ordem, ainda que em caráter liminar, expedido pelo justiça mineira.

O próximo embate, segundo o próprio advogado que defende o cidadão Esdras, será estender a ação judicial, agora de forma coletiva, a todos que apresentem documentos pessoais para este fim. E a fila é grande!!!