O Mercosul é o bloco econômico regional mais importante do qual o Brasil faz parte, mas seu funcionamento institucional exato — e os debates em torno de seus acordos comerciais — costumam ser pouco explicados. Este artigo dá sequência à cobertura da categoria Internacional, iniciada com o texto sobre como funciona a ONU.

O que é o Mercosul

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi criado pelo Tratado de Assunção, assinado em 1991 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Venezuela foi admitida como membro pleno em 2012, mas teve sua participação suspensa em 2017 por descumprimento de cláusulas democráticas do bloco. A Bolívia iniciou processo de adesão como membro pleno mais recentemente. Além dos membros plenos, o bloco tem uma série de Estados associados, como Chile, Colômbia, Equador e Peru, que participam de acordos comerciais com o bloco sem integrar todas as suas instituições.

Como funciona: união aduaneira

O Mercosul funciona, em sua essência, como uma união aduaneira: os países-membros eliminaram (com algumas exceções) tarifas de importação entre si, e adotam uma Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos importados de fora do bloco. Isso significa que, em tese, um produto importado do exterior por qualquer país do Mercosul enfrenta a mesma tarifa, independentemente de por qual país-membro ele entra.

Essa característica distingue o Mercosul de um simples acordo de livre comércio bilateral: além de reduzir barreiras internas, ele exige coordenação de política comercial externa entre os membros, já que nenhum país pode, individualmente, negociar livremente sua própria tarifa externa sem impactar o funcionamento do bloco como um todo.

As instituições do bloco

O Mercosul é composto por órgãos intergovernamentais, sem um parlamento supranacional com poder vinculante equivalente ao da União Europeia. Os principais órgãos incluem o Conselho do Mercado Comum (órgão superior, formado pelos ministros de Relações Exteriores e Economia dos países-membros), o Grupo Mercado Comum (órgão executivo) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul), de caráter majoritariamente consultivo.

Acordos comerciais externos: o caso do acordo com a União Europeia

Um dos temas mais discutidos em torno do Mercosul nos últimos anos é a negociação de um acordo de livre comércio com a União Europeia, discutida desde a década de 1990 e que passou por diferentes fases de avanço e paralisação ao longo do tempo. As negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia avançaram de forma significativa a partir de 2019, quando um acordo político foi anunciado, embora sua ratificação final por todos os parlamentos nacionais dos países envolvidos siga sendo um processo longo e sujeito a novas etapas — leitores interessados no status mais recente dessa ratificação devem consultar os canais oficiais do Itamaraty e da Comissão Europeia, já que se trata de um processo em desenvolvimento contínuo.

Por que os acordos do Mercosul geram debate

Acordos comerciais como o do Mercosul com a União Europeia costumam dividir opiniões dentro dos próprios países-membros. Setores exportadores do agronegócio brasileiro, por exemplo, tendem a apoiar a abertura de novos mercados. Já setores industriais que competem diretamente com produtos europeus mais baratos, e setores ambientalistas preocupados com o ritmo de desmatamento associado à expansão agrícola, costumam expressar reservas sobre os termos específicos desses acordos. Esse tipo de tensão entre interesses distintos dentro de cada país-membro é uma característica recorrente de negociações comerciais internacionais de grande escala, não uma peculiaridade exclusiva do Mercosul.

Perguntas frequentes

Quais países são membros plenos do Mercosul?

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai são os membros fundadores. A Venezuela é membro pleno formal, mas está suspensa desde 2017; a Bolívia iniciou processo de adesão como membro pleno.

O Mercosul é igual à União Europeia?

Não. O Mercosul é uma união aduaneira, com tarifa externa comum, mas sem as instituições supranacionais de poder vinculante que caracterizam a União Europeia, como um parlamento com poder legislativo direto sobre os países-membros.

O acordo Mercosul-União Europeia já está em vigor?

O acordo político foi anunciado em 2019, mas sua entrada em vigor depende de um processo de ratificação por parlamentos nacionais dos países envolvidos, que segue em desenvolvimento — o status mais atualizado deve ser consultado nos canais oficiais do Itamaraty.

Conclusão

O Mercosul é a principal união aduaneira da América do Sul, formada por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai como membros plenos, com uma estrutura institucional intergovernamental que coordena política comercial externa entre seus membros. Seus acordos com terceiros, como o negociado com a União Europeia, seguem sendo processos longos e frequentemente debatidos, refletindo interesses distintos entre setores econômicos dentro de cada país-membro.

Fontes