Com o primeiro turno da eleição presidencial de 2026 marcado para 4 de outubro, a atividade legislativa no Congresso Nacional desacelera — parte relevante dos parlamentares está em campanha. Este artigo faz um balanço do que já foi aprovado neste ano e do que segue pendente.

O que já foi aprovado: o PL Antifacção

O chamado PL Antifacção — projeto de lei que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e milícias — teve uma tramitação longa. Enviado pelo Executivo em novembro de 2025, foi aprovado pela Câmara dos Deputados ainda naquele mês, passou por mudanças substanciais no Senado em dezembro, e teve o texto final aprovado pela Câmara em fevereiro de 2026, seguindo então para sanção presidencial.

O texto final tipifica condutas associadas a organizações criminosas e milícias como "dominação social estruturada", com penas de reclusão entre 20 e 40 anos, e prevê a possibilidade de apreensão de bens de investigados em determinadas circunstâncias. A votação final manteve, em grande parte, a versão que havia sido elaborada originalmente pela Câmara, rejeitando boa parte das mudanças feitas pelo Senado.

O que ficou pendente: PEC da Segurança Pública

Diferente do PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025, seguiu em tramitação mais lenta ao longo de 2026. A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, buscando organizar de forma integrada a atuação de União, estados e municípios na área, sob coordenação nacional.

A votação da PEC foi sucessivamente adiada ao longo do ano legislativo, e reportagens do início de 2026 já indicavam que o tema, junto com o fim da chamada escala 6x1 de trabalho, estava entre as prioridades que disputavam espaço na pauta — sem garantia de conclusão antes da eleição de outubro.

Fim da escala 6x1: debate sem conclusão

A proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados por um de folga), substituindo-a por jornadas com mais dias de descanso, seguiu como um dos temas mais discutidos do ano legislativo, incluindo declarações públicas do próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre o tema. Até a proximidade da eleição, no entanto, o projeto não havia sido levado a votação final em plenário.

Regulação de plataformas digitais e trabalho por aplicativo

Outro tema que avançou de forma mais lenta em 2026 foi a regulação da relação entre trabalhadores e plataformas digitais de aplicativos — tema que se conecta ao funcionamento mais amplo da atividade legislativa no Congresso e à cobertura deste portal sobre regulação de plataformas digitais.

Perguntas frequentes

O PL Antifacção já é lei?

Sim. Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, o texto seguiu para sanção presidencial, encerrando a tramitação legislativa.

O que é a PEC da Segurança Pública?

Uma proposta de emenda constitucional, enviada pelo governo em abril de 2025, que cria o Sistema Único de Segurança Pública para organizar de forma integrada a atuação de União, estados e municípios na área de segurança. Sua votação foi sucessivamente adiada ao longo de 2026.

A escala 6x1 foi extinta?

Não, até a proximidade da eleição de outubro de 2026 o projeto que discute o fim dessa jornada de trabalho não havia sido levado a votação final em plenário, apesar do tema ter ganhado repercussão pública ao longo do ano.

Conclusão

O ano legislativo de 2026 teve pelo menos uma entrega concreta — o PL Antifacção, já sancionado — enquanto temas como a PEC da Segurança Pública e o fim da escala 6x1 seguiram em debate sem conclusão até a proximidade da eleição presidencial. Esse tipo de balanço ajuda a entender o que o próximo Congresso, eleito em outubro, provavelmente vai herdar como pauta pendente.

Fontes