Toda eleição no Brasil segue um conjunto de regras fixadas pela Constituição e pela legislação eleitoral, administradas pela Justiça Eleitoral. Este guia explica os elementos centrais desse processo — parte do panorama mais amplo já apresentado em como funciona o sistema político brasileiro.

O papel da Justiça Eleitoral e do TSE

A Justiça Eleitoral é o ramo do Judiciário responsável por organizar e fiscalizar eleições no Brasil, e tem no topo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte é formada por sete membros: três ministros vindos do STF, três ministros vindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo próprio STF. O TSE escolhe seu presidente e vice-presidente entre os ministros vindos do STF, e o corregedor eleitoral entre os vindos do STJ.

Além de organizar as eleições, o TSE julga questões como registro de candidaturas, prestação de contas de campanha e ações que podem levar à cassação de mandatos ou à inelegibilidade de um candidato — tema tratado em mais detalhe no guia sobre a Lei da Ficha Limpa.

A regra do segundo turno

Para cargos majoritários — presidente, governador e prefeito de cidades com mais de 200 mil eleitores —, o Brasil adota o sistema de dois turnos com exigência de maioria absoluta. Isso significa que, para vencer já no primeiro turno, um candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos, descontados os votos em branco e nulos.

Se nenhum candidato atinge essa marca, os dois mais votados disputam um segundo turno, e vence quem tiver mais votos entre os dois — não é mais necessária maioria absoluta nessa etapa. Esse desenho institucional busca garantir que quem assume o cargo tenha, ao final do processo, o apoio de mais da metade dos eleitores que compareceram às urnas.

Quem é obrigado a votar

O voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, para pessoas analfabetas e para maiores de 70 anos — todos esses grupos podem votar se quiserem, mas não estão sujeitos às penalidades previstas para quem falta à votação sem justificativa.

Para votar, é preciso estar com o título de eleitor em situação regular, o que inclui manter o cadastro atualizado e, quando exigido, comprovar a biometria junto à Justiça Eleitoral.

A urna eletrônica

O Brasil usa urnas eletrônicas desde 3 de outubro de 1996, quando o equipamento foi utilizado pela primeira vez nas eleições municipais daquele ano. A partir das eleições de 2000, o uso se tornou nacional, cobrindo todos os municípios do país. Desde então, o modelo de urna passou por diversas atualizações tecnológicas, mantendo a votação eletrônica como padrão único em todo o território nacional.

Perguntas frequentes

O que significa "maioria absoluta" numa eleição?

Significa obter mais da metade dos votos válidos — ou seja, excluindo votos em branco e nulos. É a exigência para que um candidato a cargo majoritário (presidente, governador, prefeito de cidade grande) seja eleito já no primeiro turno, sem necessidade de segundo turno.

Quem não é obrigado a votar no Brasil?

Jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos têm voto facultativo. Para os demais cidadãos entre 18 e 70 anos alfabetizados, o voto é obrigatório.

Desde quando o Brasil usa urna eletrônica?

Desde 3 de outubro de 1996, quando o equipamento foi usado pela primeira vez, nas eleições municipais daquele ano. O uso se tornou nacional a partir das eleições de 2000.

Quem compõe o TSE?

Sete membros: três ministros do STF, três ministros do STJ e dois advogados indicados pelo STF, sendo o presidente e o vice-presidente da Corte escolhidos entre os ministros vindos do STF.

Conclusão

O processo eleitoral brasileiro combina uma Justiça Eleitoral própria, com o TSE no topo, regras específicas de maioria para cargos majoritários, uma definição clara de quem é obrigado a votar e um sistema de votação eletrônica em uso desde 1996. Entender essas regras ajuda a acompanhar com mais contexto qualquer eleição, incluindo a eleição presidencial de 2026.

Fontes