O regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985 é um dos períodos mais estudados — e mais divergentemente interpretados — da história brasileira recente. Este artigo dá sequência à cobertura de Era Vargas neste blog, apresentando os principais fatos do período e as diferentes leituras que historiadores fazem dele, sem adotar nenhuma delas como a única correta.

O golpe de 1964

Em 31 de março e 1º de abril de 1964, um movimento militar depôs o presidente João Goulart, eleito vice-presidente em 1960 e que havia assumido a presidência em 1961 após a renúncia de Jânio Quadros. O movimento teve apoio de setores civis — políticos de oposição, empresários, parte da imprensa e movimentos como a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade" — que viam no governo Goulart um risco de guinada esquerdista, num contexto de Guerra Fria e de propostas do próprio governo, como as "reformas de base" (reforma agrária, entre outras), que geravam forte resistência de setores conservadores.

Historiadores divergem sobre a caracterização mais precisa do evento — se deve ser descrito prioritariamente como golpe militar, golpe civil-militar (dado o apoio de setores civis relevantes), ou outras formulações — mas há consenso factual de que se tratou da deposição de um presidente constitucionalmente eleito, por meio de ação militar, fora dos ritos constitucionais previstos para sucessão presidencial.

A institucionalização do regime

Após 1964, uma sucessão de generais ocupou a Presidência (Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo), num arranjo em que as próprias Forças Armadas indicavam o sucessor, referendado por um Congresso com poderes reduzidos. O regime editou uma série de Atos Institucionais, dos quais o mais determinante foi o AI-5, de dezembro de 1968, que suspendeu garantias constitucionais, permitiu o fechamento do Congresso e ampliou a repressão política — inaugurando o período mais duro do regime, conhecido como "anos de chumbo".

Repressão política

Durante o regime, órgãos de informação e repressão — como o SNI (Serviço Nacional de Informações) e os DOI-CODI regionais — perseguiram, prenderam, torturaram e, em muitos casos, mataram opositores políticos, incluindo militantes de organizações de luta armada que emergiram como resposta ao próprio golpe e à repressão.

A Comissão Nacional da Verdade, criada por lei em 2011 e que apresentou seu relatório final em 2014, documentou oficialmente centenas de mortes e desaparecimentos forçados atribuídos a agentes do Estado durante o regime, além de milhares de casos de tortura. Esse é hoje o levantamento oficial mais abrangente sobre o tema, embora o número exato de vítimas continue sendo objeto de pesquisa histórica.

O "milagre econômico" e seus limites

Entre aproximadamente 1968 e 1973, a economia brasileira cresceu a taxas elevadas, período que ficou conhecido como "milagre econômico", impulsionado por investimento em infraestrutura, crédito ao consumo e capital estrangeiro. Esse crescimento coexistiu com o agravamento das condições políticas (o período do "milagre" se sobrepõe, em boa parte, ao auge da repressão pós-AI-5) e com aumento da concentração de renda, segundo análises econômicas do período.

A partir de 1973, com o choque internacional do petróleo, o ritmo de crescimento perdeu força, e o regime passou a acumular uma dívida externa crescente, problema que se agravaria na década seguinte e contribuiria para a crise econômica dos anos 1980.

A abertura "lenta, gradual e segura"

A partir do governo Geisel (1974-1979), teve início um processo de abertura política controlada pelo próprio regime, descrita pelo governo como "lenta, gradual e segura". Marcos desse processo incluíram o fim do AI-5 (1978), a Lei da Anistia (1979) — que anistiou tanto opositores políticos quanto agentes do Estado acusados de crimes durante o regime, um ponto até hoje debatido juridicamente — e a retomada gradual de eleições diretas em diferentes níveis.

O processo culminou na eleição indireta de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985 — o primeiro presidente civil eleito desde 1960, ainda que por via indireta —, marcando o fim formal do regime militar, embora Tancredo tenha falecido antes de tomar posse, sendo sucedido pelo vice José Sarney.

Como historiadores avaliam o período

A avaliação do regime militar segue sendo objeto de debate historiográfico e político real, e este texto não pretende resolver essa divergência, mas apresentá-la: alguns historiadores enfatizam o caráter autoritário do regime, a repressão documentada pela Comissão Nacional da Verdade e a ruptura com a ordem constitucional de 1964; outros destacam também os dados de crescimento econômico do período e o contexto de Guerra Fria em que o golpe ocorreu, sem que isso implique, nas análises historiográficas mainstream, uma negação dos fatos de repressão documentados oficialmente. Cabe ao leitor formar sua própria interpretação a partir dos fatos apresentados.

Perguntas frequentes

Quando começou e terminou o regime militar no Brasil?

Começou com o movimento que depôs o presidente João Goulart em 31 de março/1º de abril de 1964 e terminou formalmente com a eleição indireta de Tancredo Neves em janeiro de 1985, encerrando 21 anos de governos militares.

O que foi o AI-5?

O Ato Institucional nº 5, editado em dezembro de 1968, que suspendeu garantias constitucionais, permitiu o fechamento do Congresso e deu início ao período mais repressivo do regime, conhecido como "anos de chumbo".

O que documentou a Comissão Nacional da Verdade?

Criada em 2011 e com relatório final apresentado em 2014, a comissão documentou oficialmente centenas de mortes e desaparecimentos forçados e milhares de casos de tortura atribuídos a agentes do Estado durante o regime militar.

Conclusão

O regime militar brasileiro (1964-1985) é um período com fatos bem documentados — o golpe de 1964, os Atos Institucionais, a repressão registrada pela Comissão Nacional da Verdade, o "milagre econômico" e a abertura gradual — mas cuja interpretação histórica e política segue sendo debatida entre diferentes correntes historiográficas. Este texto apresentou os fatos centrais e as diferentes leituras existentes, sem adotar nenhuma delas como consenso definitivo.

Fontes